Como reduzir multas nos parcelamentos já feitos
Por Raul Haidar- jornalista e advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur
STJ decidirá se advogados têm direito a atendimento especial nas agências do INSS
O processo, de relatoria do ministro Herman Benjamin, chegou ao Tribunal via recurso do INSS
Prazo recursal para credores habilitados em processo de falência deve ser contado em dobro
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do STJ reconheceu a natureza de litisconsórcio à posição ocupada pelos credores de sociedade em processo falimentar e aplicou a regra do artigo...
TJ-SP aplica teoria do desvio produtivo ao condenar empresas por cobrança indevida
Vem ganhando força no Tribunal de Justiça de São Paulo a aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor: conforme a tese, o tempo perdido pelo cliente na tentativa de solucionar um problema que não deu causa lhe acarreta dano indenizável
STJ barra ações sobre ato constritivo contra empresa em recuperação judicial
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu definir se é possível que empresas em recuperação judicial sofram atos de constrição patrimonial, em execução fiscal...
Pesquisa Pronta trata do termo sentença na redução dos prazos de prescrição por idade
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (16) quatro novos temas na Pesquisa Pronta, que reúne o resultado de pesquisas sobre determinados temas jurídicos, facilitando a consulta de julgados relevantes no âmbito da corte
Cheques de qualquer valor serão compensados em um dia útil
A partir desta segunda-feira (16), cheques de qualquer valor passarão a ser compensados em um dia útil...
Tributos não devem compor base de cálculo da COFINS e da contribuição ao PIS
O julgamento é inédito na área tributária. A 1ª Vara Federal de Barueri estendeu o entendimento do STF...
Dificuldade de intimação aumenta desistência do DTE entre contribuintes
O sistema oferecido pela Receita Federal com a proposta de facilitar a intimação de contribuintes em processos administrativos — Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) — tem perdido interessados. A principal reclamação é a perda de prazos para...
