Detran-SP libera transferência de multa de trânsito por selfie
Para ter acesso ao sistema, o condutor terá de...
Imposto de Renda 2018: sogro e sogra podem ser incluídos como dependentes?
Especialista responde dúvidas de leitores do G1 sobre a declaração do IR
Juiz decide aplicar Reforma trabalhista só para ações ajuizadas após a sua vigência, inclusive em questões processuais
O juiz observou que determinar que as partes pratiquem atos para adequar o processo às modificações promovidas pela Lei n. 13.467 não se mostra razoável... Conheça a decisão
Decreto nº 63.361, de 17/04/2018
Publicado no DOE - SP em 18/4/2018. Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2018 e dá providências correlatas
São Paulo deixará de cobrar na Justiça R$ 5,9 bilhões em impostos
O Estado de São Paulo pretende retirar dos escaninhos das varas do Tribunal de Justiça (TJ-SP) 683,47 mil execuções fiscais
Plano de saúde poderá ter franquia
Medida está em análise final pela ANS e adota mecanismo semelhante ao de seguro de carro
STF analisará compartilhamento de dados pelo Fisco com o MP para fins penais sem autorização do Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional o compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais de contribuintes obtidos pelo Fisco no exercício do dever de fiscalizar, sem a intermediação prévia do Poder Judiciário. Em deliberação no Plenário Virtual, os ministros reconheceram a...
Projetos da indústria
Um é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 69/2014, que determina a adoção de um marco mais amplo para a desconsideração da personalidade jurídica
14 a 18/05/2018 – Homologação Integrada eSocial/Reinf/DCTF
A homologação ocorrerá em Belo Horizonte para validar a integração eSocial + EFD-Reinf + DCTF-Web, e o reflexo das apurações na DCTF-Web. O objetivo será...
Lei nº 13.606, de 09/01/2018
DOU de 18/4/2018. Derrubada de veto - Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências
