Governo estuda decreto para trabalho intermitente
Regime de trabalho passaria por ajustes, mas medida provisória do governo perde a validade na segunda-feira
Supremo nega honorários em ação trabalhista julgada antes da reforma
Ministro Alexandre de Moraes: "O direito aos honorários advocatícios sucumbenciais surge no instante da prolação da sentença"
Atraso de três minutos à audiência é considerado tolerável por não causar prejuízo processual
A Segunda Turma do TST determinou o retorno ao primeiro grau de um processo no qual foi aplicada a pena de revelia à Vilar Azevedo Comércio...
Motorista bêbado que causar acidente com vítima agora tem pena maior
Com mudança na lei, delegado não poderá mais determinar fiança nesse caso. Código de Trânsito também passa a incluir cavalo de pau e outras manobras radicais entre crimes
Solução de Consulta 4ª Região Fiscal nº 4013, de 18/04/2018
DOU de 19/4/2018. Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias GILRAT. CNAE. ATIVIDADE PRINCIPAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. GRAU DE RISCO...
Quarta Turma decidirá sobre prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge
A posição do relator, ministro Luis Felipe Salomão, favorável à prisão, diverge do entendimento firmado pela Terceira Turma
Bondade de Temer põe financiamentos em risco
O pacote de bondades que o presidente Michel Temer quer lançar de olho na reeleição pode reduzir os financiamentos com juros mais baixos para a compra da casa própria e afetar o caixa do BNDES
Testemunha é condenada a pagar multa por falso depoimento
A condenação da testemunha no processo do trabalho e a execução da pena de multa nos mesmos autos são novidades trazidas pela Lei 13.467/17...
Paes Landim entrega nova versão de relatório do Código Comercial
Proposta trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet
