Segunda instância judicial agora define tudo? Como fica a lei trabalhista
No dia 12 de abril, uma juíza do trabalho de Vitória, no Espírito Santo, determinou que uma empresa pagasse integralmente uma indenização a um funcionário assim que se esgotem os recursos da defesa em segunda instância judicial... O Nexo conversou com dois professores de direito constitucional para saber, na opinião deles, se a juíza devia aplicar o precedente do Supremo a um processo trabalhista. São eles: Rubens Glezer, professor da FGV-SP; Luiz Alberto David Araújo, professor da PUC-SP
Tribunal de Justiça inaugura novo Cartório do Futuro no Fórum João Mendes Júnior
É a quarta unidade instalada no local
TJSP terá mais 30 dias úteis para implementar medidas de revista pessoal e de objetos nos fóruns
CNJ concedeu extensão de prazo
Maioria do CNJ deve exigir que advogado passe por raio-x na entrada de tribunal
A maioria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou para estabelecer que advogados não devem ter o mesmo tratamento que servidores da Justiça na entrada de dependências do Judiciário...
Justiça do Trabalho promove em maio mais uma ação voltada para a conciliação
A Justiça do Trabalho realiza, de 21 a 25 de maio, a quarta edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista...
Ausência de carta de preposição em audiência não acarreta revelia e confissão de empresa
A Segunda Turma do TST deu provimento a recurso de revista da Contemporânea Engenharia Ltda., de Vitória (ES), contra decisão que a declarou revel e confessa por não ter...
Quarta Turma aumenta honorários com base no limite percentual mínimo obrigatório do novo CPC
Nas ações regidas pelo Código de Processo Civil de 2015, ressalvadas as demandas que envolvam a Fazenda Pública, aquelas nas quais o proveito econômico for inestimável ou irrisório, ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais deve... Conheça a decisão
Advogados estudam usar decisão do STF para compensação tributária
O entendimento do STF sobre a execução de pena após condenação em segunda instância, confirmado no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode trazer consequências para a área tributária...
Após MP caducar, ajuste na lei trabalhista fica em segundo plano
Fonte que acompanha o tema disse ao Estadão/Broadcast que a área jurídica do governo estuda se e como pode fazer eventual ajuste
Divulgada a versão 6 do manual de orientação ao empregador sobre recolhimentos mensais e rescisórios ao FGTS e das contribuições sociais
Circular n° 806, de 23 de Abril de 2018.DOU de 24/4/2018. Divulga a versão 6 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais
