TST afasta recolhimento de contribuição sindical exigida de empresa de energia
Decisão monocrática do TRT da 7ª região tinha autorizado o sindicato de auferir os valores da referida contribuição
Ouvidoria do TRF-3 normatiza procedimentos para atendimento ao público
Ordem de Serviço nº 1/2018 estabelece regras e padrões para a tramitação das demandas
Reforma trabalhista só deve valer para ação posterior, decidem juízes
As teses aprovadas devem guiar a atuação da associação, mas não necessariamente os posicionamentos de todos os juízes, pois há independência
Aplicação de novo filtro processual acelera andamento de casos no TST
Ministro Breno Medeiros: causas que não têm transcendência nem deveriam ser julgadas no TST. O tribunal está dando uma resposta rápida para as partes
Curtas – Depósito judicial
A Corregedoria Nacional de Justiça uniformizou procedimentos referentes ao levantamento de depósitos judiciais para evitar prejuízos de difícil reparação a qualquer das partes envolvidas em processos
Uma visão otimista
Com a recente alteração da Lei 10.522/02 legitimando o Fisco a averbar em bens sujeitos a registros públicos as dívidas fiscais inscritas em dívida ativa, a Procuradoria da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN 33/2018, a qual trata não apenas da averbação propriamente dita, mas também de outros aspectos que se permite relacionar a uma nova maneira pela qual a União Federal irá litigar em juízo por créditos fiscais
Novo peticionamento eletrônico elimina barreiras de configuração do computador
Peticionar 24 horas por dia, sete dias na semana, de qualquer lugar do planeta, usando qualquer dispositivo, inclusive um smartphone. Essa é a principal vantagem do novo peticionamento eletrônico do Superior Tribunal de Justiça
Receita Federal revoga norma que instituiu o formulário digital de requerimento de serviços vinculados à alteração cadastral e baixa
Ato Declaratório Executivo Cogea nº 4/2018 - DOU 1 de 07.05.2018
Setor de serviços retoma mobilização contra aumento de carga no PIS/Cofins
Com o Ministério da Fazenda sustentando o discurso de que mandará a proposta de simplificação do PIS/Cofins ainda este mês ao Congresso, o setor de serviços já se prepara para na próxima semana retomar as mobilizações contra possíveis aumentos de carga tributária que o projeto deve causar para o setor
