Dividendos em usufruto de ações estão livres do Imposto de Renda
Tributarista Diego Miguita: solução de consulta, por analogia, se aplicaria aos casos no Carf sobre juros sobre capital próprio recebidos por usufrutuários
Pleno virtual do CNJ confirma que cartório pode homologar usucapião
Obter a posse de uma propriedade por meio da usucapião ficou mais fácil. O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou, por unanimidade, a possibilidade de se fazer o processo diretamente nos cartórios
Minhocão vai fechar mais cedo e abrir mais tarde a partir desta terça-feira
Horário de fechamento será de 20h às...
INSS amplia agendamento de serviços para segurados
A promessa do instituto é liberar, nas próximas semanas, a possibilidade de, por exemplo, trocar a agência do benefício durante um atendimento com data e hora marcados
Contribuintes do Simples Nacional terão que emitir Nota Fiscal eletrônica a partir de outubro
A medida abrange as cerca de 300 mil Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de São Paulo
Multa de trânsito é anulada por falta de notificação e gera dever de indenizar
Autores receberão R$ 5 mil por danos morais. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que...
Beneficiária da justiça gratuita é condenada a pagar honorários advocatícios
Uma empregada que ingressou com reclamação trabalhista contra a Puma, empresa onde trabalhava, teve o pedido indeferido e foi condenada a pagar os honorários advocatícios da fabricante de artigos esportivos
Reforma trabalhista: JT/SP homologa acordo extrajudicial
Um acordo extrajudicial entre empresa e trabalhador, firmado após a entrada em vigor da reforma trabalhista (lei 13.467/17), foi homologado na JT de Limeira/SP
Gestante que não comunicou gravidez à empresa e foi dispensada tem estabilidade negada
Para colegiado, houve ausência de boa-fé com a omissão dolosa do estado gravídico
