Governo envia ao Congresso nova Lei de Falências
Temer disse ainda que é um texto "moderníssimo" e que foi avaliado por especialistas da área que trabalharam com o governo
Câmara aprova texto-base do cadastro positivo
O projeto cria condições para que consumidores e empresas que pagam as contas em dia acessem linhas de crédito com taxas de juros mais baixas.
Agravo é o recurso cabível contra decisão de improcedência na vigência da lei 11.232/05
Nesta quarta-feira, 9, a 2ª seção do STJ reafirmou entendimento segundo o qual, processados os embargos à execução, na...
Confirmada extinção de execução fiscal por demora na citação por culpa do credor
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que, de ofício, extinguiu a execução fiscal pela ocorrência de prescrição...
Trabalho temporário é fundamental para a recuperação da economia, afirma Helton Yomura
Ministro do Trabalho participou de evento promovido pela Asserttem na manhã desta quarta-feira (9), no Rio de Janeiro, no qual foi discutida a modernização nas contratações temporárias
STJ definirá prazo prescricional aplicável a casos de inadimplemento contratual
2ª seção definirá se trienal ou decenal o prazo em caso envolvendo a fraude na Investvale
Supremo começa a julgar reforma trabalhista
O Supremo Tribunal Federal deve retomar hoje o julgamento da primeira ação ajuizada contra a reforma trabalhista - Lei n° 13.467/2017. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona as mudanças processuais que geraram custos ao trabalhador
Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos que podem atingir terceiros
Conheça a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Lei nº 13.660, de 08/05/2018
DOU de 9/5/2018. Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial
AO VIVO: STF julga ação contra dispositivo da reforma trabalhista
PGR aponta inconstitucionalidade em parte do texto que afeta gratuidade da Justiça
