Conselheiro fiscal de sindicato não tem estabilidade declarada por meio de mandado de segurança
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança de zelador membro do sindicato da categoria que buscava impugnar ato do juízo de primeiro grau que indeferiu tutela antecipada para reintegrá-lo ao posto de trabalho...
Divergências na retirada imotivada de sócio
Com efeito, as Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), vêm aplicando a disposição do artigo 605, II em diversos julgamentos, consolidando aos poucos entendimento de que a data-base para resolução da sociedade e apuração de haveres é o sexagésimo dia seguinte ao do recebimento da notificação de retirada pela sociedade. Todavia, há julgamentos recentíssimos (realizados em 2018) pelas mesmas Câmaras Especializadas em que foi aplicado entendimento diverso e a data-base para resolução e apuração de haveres fixada foi...
Empresários defendem equilíbrio entre tradição e novas tecnologias na prestação de serviços
Empresas tradicionais de fretes, de entregas de mercadorias e de aluguel de veículos esperam que os intermediadores de bens e serviços por meio de aplicativos de celulares possam atuar em conjunto para dinamizar a economia do País
Receita não tem cálculos sobre mudança em regra trabalhista
Até 2017, sinistros de itinerário eram incluídos na conta de quanto cada empresa devia ao INSS
Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018
Foi publicada no DOU de hoje, 09.05.2018, a Portaria n° 14, de 7 de maio de 2018, alterando os anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil...
Estados se movimentam para regular programas de combate à corrupção
Os estados estão se movimentando para preencher as lacunas entre a Lei de Licitações e a de Anticorrupção...
Câmara aprova mudanças na Lei do Bem; texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, a medida provisória (MP) 810, que modifica a Lei do Bem, para concessão de incentivos para empresas de tecnologia da informação e comunicação
Solução de Consulta 4ª Região Fiscal nº 4017, de 08/05/2018
DOU de 9/5/2018. Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins...
Empresas precisam de certificados digitais para a entrega do eSocial
A transmissão desses dados pode ser feita por meio de Certificado Digital do tipo A1 ou A3
