CPC de 2015 garante a sindicato prazo para apresentar registros que comprovem sua legitimidade
A Terceira Turma do TST determinou a concessão de prazo de cinco dias para que o Sindicato dos Trabalhadores do...
Entidades empresariais criticam decisão de manter taxa Selic em 6,5%
A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de interromper um ciclo que queda na taxa básica de juros não foi bem recebida entre as principais entidades empresariais da indústria no país
Comissão de ministros entrega parecer sobre a Reforma Trabalhista à Presidência do TST
No que diz respeito ao direito material, os ministros concluíram que...
eSocial exige documentos nascidos digitais
As empresas que continuarem trabalhando com documentos em papel e criando versões digitais das informações possivelmente vão enfrentar uma série de problemas relacionados à inconsistência dos dados
Senado aprova defesa oral para liminar de mandado de segurança
O PLC 76/2016, originado na Câmara dos Deputados, foi aceito pelos senadores sem alterações e agora segue para a sanção do presidente da República
CAS: trabalhadores poderão sacar FGTS mesmo que pedirem demissão
O trabalhador formal que pedir demissão está cada vez mais perto de poder sacar integralmente o FGTS...
TRT18 anula sentença por ausência de depoimento de testemunha
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), reconheceu a nulidade de sentença proferida pelo Juízo de Uruaçu (GO), e determinou o retorno dos autos para ouvir as testemunhas da reclamada em nova audiência de instrução...
Órgão quer sustar parcelamento de dívida tributária de pequenas
O Ministério Público de Contas da União requereu nesta terça (15) que o TCU (Tribunal de Contas da União) e a Fazenda suspendam os programas...
Carf aguarda recurso para aplicar entendimento do STJ sobre insumo
A definição pelo STJ do conceito de insumos para fins de créditos de PIS e Cofins não será aplicada ainda pela 3ª Turma
