Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência
A Quarta Turma do TST declarou nulos todos os atos processuais posteriores à sentença na qual a Via Varejo S.A. foi declarada revel e confessa...
Receita deve devolver diferença de IR após ajuste do valor de contrato
Conheça a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
STJ decidirá sobre restrição do foro privilegiado no Tribunal
Diferentemente do defendido no Supremo, MPF afirmou que os ministros da Corte Especial são mais confiáveis para julgarem autoridades estaduais
Para advogados, palavra final sobre lei trabalhista é das cortes superiores
Sem força de lei, o parecer da AGU deve, principalmente, servir de parâmetro para a atuação de fiscais do trabalho
Call centers, TI, máquinas e mais 17 setores devem ficar de fora de reoneração
A Fazenda ainda não tem uma projeção de qual seria o impacto da proposta na Previdência
Juízes suspendem CNH e passaporte de devedores para acelerar pagamento
Medida é alvo de controvérsia entre especialistas e membros do Judiciário
Participação de empresa em recuperação no processo não basta para justificar necessidade de atuação do MP
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
INSS diminui distância entre segurados e benefícios a partir do dia 21 de maio
Medida representa fim do tempo de espera para ser atendido
Empresa terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor menor
Conheça a decisão da Segunda Turma
STF dá um passo na análise do ganho real da aposentadoria acima do mínimo
Tribunal determina que decisão, quando for tomada, será de "repercussão geral", para todos os casos
