Afastada multa por descumprimento de prazo de entrega em vendas pela internet
A 4ª turma do STJ afastou a imposição de multa à empresa Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda. nos casos de atraso na entrega de produtos vendidos por meio de sua loja virtual
Lei nº 13.667, de 17/05/2018
DOU de 18/5/2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975
Governo coloca em ação ferramenta ESocial e fecha o cerco na fiscalização aos contribuintes no País
Para o professor e palestrante Jonathan Abreu, que é graduado em Economia e Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará (UFC), especialista em ESocial, as regras tributárias já existiam, só que não eram cumpridas pelo contribuinte. O MOSSORO HOJE conversou com o professor sobre o assunto. Segundo ele, agora o governo tem a ferramenta que vai facilmente detectar o erro e aplicar a punição de forma rápida
Comprovação de tempestividade de recurso pode ser feita em agravo, diz STJ
Assim entendeu o ministro Og Fernandes, do STJ, ao reconsiderar decisão que havia rejeitado recurso por intempestividade...
Mediação online auxilia empresas a reduzir custo e tempo na solução de conflitos
Com plataforma de mediação 100% online líderes de mercado gastam 6 vezes menos e resolvem casos em poucas semanas
Cobrança de custas judiciais só valem para ações trabalhistas após a reforma
Decisão da comissão do TST trata de custas processuais, mas não define se...
Juntas Comerciais querem padronizar processo de abertura de empresas em todo o Brasil
Como forma de buscar melhorias para o ambiente empresarial brasileiro, as Juntas Comerciais estão trabalhando para padronizar em todo o País o sistema de tramitação dos processos de registro comercial, como abertura e fechamento de empresas
Trabalhadora que limpava pizzaria e residência do sócio não consegue adicional por acúmulo de funções
Conheça a decisão da juíza Nara Duarte Barroso Chaves
Contribuinte consegue anular pagamento de IPTU após provar ausência de melhorias
Decisão é da 3ª turma Cível do TJ/SP
Para ministro Salomão, é preciso garantir as conquistas constitucionais sem esgotar a máquina judiciária
A afirmação foi feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, que, ao lado do ministro Villas Bôas Cueva e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila, integra a coordenação científica do seminário Acesso à Justiça: o Custo do Litígio no Brasil e o Uso Predatório do Sistema Justiça. O evento acontece na próxima segunda-feira (21)...
