Talita Bregeiro, Autor em Seac ABC

Primeira Seção aprova cinco novas súmulas

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou cinco novas súmulas no campo do direito público...

Instrução Normativa INSS nº 96, de 14/05/2018

DOU de 15/5/2018. Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015, e dispõe sobre procedimentos para agendamento dos serviços disponíveis no Meu INSS

Modernização Trabalhista– Nota à imprensa

Parecer nº 248. DOU de 15/05/2018. APLICABILIDADE DA MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA (LEI 13.467/2017) AOS CONTRATOS DE TRABALHO

Sobram dúvidas sobre a reforma trabalhista

O problema da lei, segundo a advogada Maria Lucia Gadotti, está na falta de clareza, o que leva a decisões diversas para um mesmo tipo de processo

Sem prejuízo, conversão de ação de cobrança do rito sumário para o ordinário não acarreta nulidade

Conheça a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

Receita pode prorrogar eSocial para MPEs, afirma especialista

É o que diz Ana Paula Locoselli, assessora jurídica da FecomercioSP, que teve contato com representantes da RF

Turma aplica princípio da não surpresa para negar honorários sucumbenciais em ação ajuizada antes da reforma trabalhista

Conheça a decisão da 11ª Turma

Intenção de lesar credor não é imprescindível para caracterizar fraude

Para a caracterização da fraude contra credores não é imprescindível a existência de consilium fraudis – manifesta intenção de lesar o credor –, bastando, além dos demais requisitos previstos em lei, a comprovação do...