Pagamento de multas com cartão é suspenso
CET e Detran afirmaram que estavam na fase de estudos para implantar a medida
Tribunais federais enviam à 1ª instância casos com foro
Decisão de TRFs ocorre mesmo sem que uma norma nesse sentido tenha sido estabelecida pelo Supremo
Analistas da Receita iniciam paralisação de duas semanas
Analistas tributários iniciaram, nesta segunda-feira (21), uma paralisação de duas semanas, convocada pelo Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita). Nesse período, a Receita não realizará, entre outros serviços...
DECISÃO: Falta de depósito na conta do trabalhador vinculada ao FGTS não é óbice para que MTE realize homologações rescisórias
Decisão é da 5ª Turma do TRF 1ª Região
Juiz de Roraima homologa acordo trabalhista feito pelo aplicativo WhatsApp
Por entender que aplicativos de celular podem auxiliar a Justiça do Trabalho na conciliação entre as partes, o juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR), decidiu homologar um acordo trabalhista feito por meio do WhatsApp
Receita Federal alerta tomadores de empréstimos sobre golpe
Notificação postal falsa exige pagamento de IOF para desbloqueio de valores junto à financeira
Especialistas debatem custo do excesso de processos no Brasil
Teve início na manhã desta segunda-feira (21), em Brasília, o seminário Acesso à Justiça: o Custo do Litígio no Brasil e o Uso Predatório do Sistema Justiça, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV Projetos).O vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins...
Atendente que faltou à audiência não consegue horas extras
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Raia Drogasil S.A. para excluir da condenação o pagamento de horas extras...
Cadastro no eSocial é até julho
Empresários com faturamento inferior a R$ 78 milhões devem validar seus funcionários
FGTS- Instrução Normativa SIT nº 144, de 18/05/2018
DOU de 21/5/2018. Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001
