Insegurança jurídica prejudica novas contratações em regime intermitente
A Reforma Trabalhista completa seis meses de vigência neste mês de maio. Neste período houve um aumento do número de admissões e demissões pelo modelo de contrato intermitente, mas o novo regime gera dúvidas entre empregadores e empregados
Juiz não reconhece estabilidade de dirigente sindical de empresa que mudou de ramo e encerrou atividades
Decisão é do juiz Ulysses de Abreu César, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
Circular CAIXA nº 807, de 17/05/2018
DOU de 21/5/2018. Divulga a versão 7 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais
TST já deu 33 decisões a favor do imposto sindical voluntário
Tribunal diz que recolhimento depende de aval do empregado, como prevê a reforma
Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário
O entendimento da Terceira Turma do STJ foi aplicado para manter decisão judicial que concluiu ser indispensável a regularização dos bens imóveis...
Acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes
A Terceira Turma do STJ deu provimento a um recurso especial para determinar que...
TST: Obesidade por si só não é doença que provoque estigma ou preconceito no seio social
A 8ª turma excluiu condenação de grupo hospitalar a reintegrar e indenizar auxiliar de enfermagem que alegou dispensa discriminatória
A denunciação da lide e as regras de proteção do consumidor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a denunciação da lide em processos de consumo é vedada porque poderia implicar maior dilação probatória, gerando a produção de provas talvez inúteis para o deslinde da questão principal, de interesse do consumidor. No entanto, conforme a interpretação do STJ, essa vedação foi pensada pelo legislador para beneficiar o consumidor, ou seja, deve ser...
Recuperação judicial não basta para gerar responsabilidade tributária de sócio
Este é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
Semana Nacional da Conciliação Trabalhista tem início nesta segunda-feira
A quarta edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista começa nesta segunda-feira (21) e vai até sexta (25)...Saiba como está a distribuição das sessões de conciliação neste ano pelos Cejuscs-JT do TRT-2
