Honorários advocatícios são reduzidos de 50% para 20% do valor do imóvel
Em caso que envolveu contrato de honorários advocatícios celebrado por procuração, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso...
Entidades empresariais se mobilizam para impedir reoneração da folha
Segundo os empresários, se sancionada, a medida que aumenta tributação vai gerar desemprego e reduzir investimentos e não vai servir para compensar a redução do preço do óleo diesel
Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários
Conheça a decisão da Terceira Turma
Reunião da Cebrasse no ambiente do ENEAC: Foco aumento do PIS e da COFINS
Diretor Financeiro do SEAC-SP, Aldo de Ávila citou a necessidade de o setor deixar claro que o de aumento nas alíquotas será integralmente repassado, inclusive para...
Publicada Nota Técnica EFD-Contribuições nº 007, de 23 de maio de 2018
A Nota Técnica EFD-Contribuições nº 007, de 23 de maio de 2018 dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), sujeitas ao cronograma de obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições)
Os Desafios do eSocial
A partir de julho/2018 inicia-se a segunda fase de implementação obrigatória do eSocial, um grande desafio, especialmente para pequenas e médias empresas, cujas estruturas de banco de dados serão exigidas ao máximo para adaptarem-se às soluções exigidas pelo governo
Dias de Jogos do Brasil na Copa não serão feriados
Caso o Brasil avance até as finais da competição, pelo menos quatro jogos deverão ocorrer em dias úteis, no meio do expediente...
Nome empresarial – Instrução Normativa DREI nº 46, de 25/05/2018
DOU de 28/5/2018. Altera a Instrução Normativa DREI nº 45, de 7 de março de 2018
PGFN altera portaria sobre penhora administrativa e adia início da vigência
Entre as mudanças está a ampliação do prazo para que o devedor ofereça garantia em execução fiscal ou apresente pedido de revisão
