Em nova portaria, PGFN acaba com restrições para atendimento a advogados
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mudou suas regras de atendimento a advogados. Segundo portaria publicada no Diário Oficial de União hoje, dia 21 de junho, agora os advogados têm direito a... conheça a íntegra da Portaria nº 375
Justiça do Trabalho incentiva cobrança de meio imposto sindical
Vice-presidente da corte já fez proposta em cinco acordos entre 15 entidades e empresas
Nota de esclarecimento eSocial
Em atenção aos diversos questionamentos recebidos sobre a validade da decisão do Comitê Gestor do eSocial- referente a reformulação do calendário de implantação- informamos que...
eSocial: Comitê Gestor aprova reformulação em calendário
O Comitê Gestor do eSocial decidiu aprovar a reformulação do calendário de implementação do módulo eSocial. A medida atendeu ao pedido da Fenacon...
Recurso no INSS será automático a partir de 10 de julho e deve levar 30 dias
O INSS iniciará, em 10 de julho, análises automáticas de recursos a serem enviados para julgamento nas Juntas de Recursos da Previdência, segundo o diretor de benefícios, Alessandro Ribeiro
Turma afasta irregularidade em procuração com prazo vencido
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a irregularidade da representação da Anicuns S.A. - Álcool e Derivados em razão do vencimento do prazo da procuração apresentada nos autos. Segundo a Turma... conheça a decisão
TST pode analisar nesta quinta marco temporal para reforma trabalhista
Entrada em vigor da reforma é imediata, mas não atinge situações iniciadas ou consolidadas enquanto a lei antiga estava vigente
Bancos médios negociam criação de CDB com seguro
Bancos de médio porte negociam a criação de um Certificado de Depósito Bancário (CDB) com lastro em uma carteira de crédito, além de um seguro ao investidor em caso de...
CPC/15: Fazenda deve honorários nas execuções individuais de sentença coletiva
Corte Especial do STJ entendeu que novo Código não afastou súmula 345 da Casa
Foro privilegiado: STJ decide que só julgará governadores em caso de crime cometido durante o mandato
Decisão segue entendimento do STF de restringir foro de deputados, senadores e ministros de Estado. Agora, só ficam no STJ investigações de crimes cometidos durante o mandato de governador
