A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (20) pelo órgão ao Ministério Público Federal em São Paulo, que, em maio, havia recomendado às agências paulistas da Previdência o cumprimento do prazo de 30 dias para o envio dos pedidos aos órgãos julgadores.
Na ocasião, o encaminhamento dos processos levava 204 dias, em média, o equivalente a quase sete meses.
Com a mudança, que será nacional, Ribeiro estima que até 40% das reaquisições serão verificadas por computador e diretamente remetidas às juntas. Hoje, todos os processos precisam passar pela pré-análise de funcionários, para só então seguirem para julgamento.
A automatização será aplicada aos casos que não dependem da análise do processo físico ou de interpretações sobre as normas e a legislação previdenciária, conforme explica Ribeiro.
“O recurso deveria ser para discussões subjetivas sobre a análise realizada pelo funcionário do INSS que, por exemplo, considerou que não caberia a aceitação de um vínculo de emprego ou de um tempo especial”, diz Ribeiro. “Mas isso acabou se desvirtuando para discussões práticas, como aquelas provocadas por segurados que simplesmente pedem a revisão de um cálculo da renda inicial que está correto.”
A automatização dos recursos considerados mais simples também poderá resultar em concessões ou revisões automáticas, quando o computador identificar o erro cometido pela autarquia.
A triagem automática, porém, não excluirá o processo do julgamento nos casos em que o direito não for identificado pelo sistema.
Os pedidos de recursos continuarão a ser apresentados pela internet, no site “[meu.inss.gov.br]”:https://meu.inss.gov.br/central/index.html#/, no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Mas a presença do segurado no posto de atendimento só será exigido em casos específicos.
FONTE: Folha de S.Paulo- 21/6/2018- http://fsindical.org.br/imprensa/recurso-no-inss-sera-automatico-a-partir-de-10-de-julho-e-deve-levar-30-dias
