Seguradora consegue reduzir prazo prescricional em restituição de segurado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma companhia de seguros e reduziu de três para um ano o prazo prescricional referente à restituição de valores pagos a mais por um aposentado depois de migrar para um novo contrato de seguro de vida...
Valor pago em rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista
O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, citou precedentes em que... conheça a decisão
Regra do cheque especial entra em vigor em julho
O cheque especial, que passou a ser a linha de crédito mais cara do sistema financeiro nacional, terá um novo funcionamento a partir de 1.º de julho. As instituições financeiras vão oferecer uma opção mais barata para o correntista que...
STF julga hoje 19 ações contra a contribuição sindical voluntária
Ministro Edson Fachin pode se manifestar por liminar se caso não for julgado
Resolução CODEFAT nº 813, de 26/06/2018
DOU de 28/6/2018. Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2018/2019
Em três anos, 341,6 mil empresas foram fechadas no Brasil, aponta IBGE
Do total de empresas fechadas entre 2013 e 2016, 76,8% eram voltadas ao comércio
Prescrição intercorrente: STJ julga primeiro incidente de assunção de competência
Prevaleceu no julgamento as teses propostas pelo relator Marco Bellizze
Órgãos federais estão proibidos de exigir documentos de cidadãos já cadastrados
Dados que já estão na base oficial da administração pública federal não poderão mais ser solicitados aos usuários, e deverão ser obtidos diretamente com os órgãos e entidades responsáveis. É o que diz a Portaria Interministerial 176 publicada na segunda-feira (25/6) pelo Ministério do Planejamento e pela Controladoria-Geral da União
Congresso mantém veto a projeto de reoneração da folha de pagamento
O Congresso Nacional manteve o veto ao projeto de reoneração da folha de pagamento das empresas. Na prática, isso significa que 39 setores perderão o benefício da desoneração
