PGR dá parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória
O parecer foi motivado pelo julgamento da validade de parte das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
PGFN disponibiliza painel de parcelamentos
Ferramenta permite que o cidadão acompanhe a evolução do parcelamento a que aderiu para regularizar sua situação fiscal
eSocial: Testes com o faseamento na Produção Restrita serão simulados
Ambiente de testes serão simulados com datas de janeiro, março e maio de 2017
STJ afasta limite criado pela Receita para parcelamento simplificado
Advogado Carlos Amorim: "É vantajoso para o governo que uma empresa com dívida muito grande se disponha a quitá-la em 60 meses"
ANS publica resolução que autoriza reajuste de planos de saúde individuais em até 10%
Justiça chegou a limitar o reajuste em 5,72% a pedido do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), mas a liminar foi derrubada 10 dias depois
PGFN altera atendimento a advogados
Presidente da OAB, Claudio Lamachia: é comum advogado chegar na repartição e o procurador estar ausente
Definido calendário de pagamento do Abono Salarial ano-base 2017
Pagamento começa a ser feito já no próximo mês
Justiça autoriza contribuintes a pagar IR com créditos fiscais
Contribuintes têm conseguido, na Justiça, liminares para manter a possibilidade de pagar Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL com créditos fiscais, prática que passou a ser proibida...
