Resolução nº 6, de 28 de Junho de 2018
DOU de 29/6/2018. O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, considerando o artigo 18º do Regimento Interno, anexo à Portaria do Ministério da Fazenda nº 247, de 18 de setembro de 2003, e na forma da Resolução PIS-PASEP nº 2, de 28 de junho de 2001, resolve...
Nova fase do eSocial: a vez das pequenas empresas
Portais simplificados serão oferecidos para pequenos empregadores enviarem informações
Contribuinte na malha fina poderá apresentar documentação à Receita antes de ser intimado
Segundo o autor da proposta, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), a demora da Receita para verificar se o contribuinte realizou, de forma correta, todas as etapas para declarar o imposto prejudica o cidadão, já que ele não pode contar com o dinheiro da restituição
Litigância de Má-fé: Trabalhador é condenado a pagar multa a ex-patrão por pedir verba que já tinha recebido
O ex-empregado de um posto de combustível no norte de Mato Grosso foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar multa a seu ex-patrão por cobrar verba já quitada pela empresa...
Prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho
Nesse período, o horário de expediente da Secretaria do Tribunal será das...
Fachin vota a favor da contribuição sindical obrigatória; Fux diverge
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (28), a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.794 e demais ações conexas, que tratam da inconstitucionalidade da facultatividade do recolhimento da contribuição sindical
TST: processos da SDI-1 passam a ser julgados também no plenário virtual
Implantação do plenário eletrônico busca desonerar e agilizar as sessões presenciais
Justiça recompensa consumidores por tempo perdido para resolver problemas
Advogado Marcos Dessaune: consumidor, ao desperdiçar tempo vital, sofre dano extrapatrimonial indenizável
Planos de saúde: nova norma estabelece que paciente pague até 40% do valor dos atendimentos
Pacientes deverão pagar até 40% no caso de planos de saúde com coparticipação ou franquia; novas regras entram em vigor em 6 meses e valem somente para novos contratos, segundo a ANS
Complexidade tributária eleva demanda por seguro judicial
A complexidade tributária no Brasil, que muitas vezes deixa dúvidas sobre o recolhimento de impostos, fez surgir um mercado bilionário para as seguradoras. Trata-se do seguro judicial...
