Trabalhadores terão R$ 6 bilhões a mais no FGTS deste ano
Depósito de metade do lucro do fundo nas contas em agosto aumenta patrimônio disponível
STJ impede teto para parcelamento simplificado e preocupa PGFN
Decisão do STJ chamou a atenção da PGFN por poder servir de precedente a outras empresas
Pronto para o eSocial? Ele será obrigatório a partir de 1º de julho
Qualquer empresa com mais de um funcionário terá de adquirir um certificado digital...
Citação de parte ilegítima não permite interrupção de prazo prescricional da pretensão em relação à parte legítima
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná...
Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o parcelamento simplificado de dívidas tributárias não pode ter seu limite fixado por portaria
Descumprimento do eSocial gera penalidades
Multas pelo não cumprimento das obrigações previstas em lei serão aplicadas automaticamente
O acelerador da área tributária
Inteligência Artificial veio para colaborar com corte de custos nas empresas
37ª VT de BH: não é discriminatória conduta de empresa que deixa de contratar motorista diabético
Ao analisar o caso, a juíza Ana Maria Espi Cavalcanti, na titularidade da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, não deu razão ao trabalhador...
Crise no Carf ameaça solução de casos bilionários no Brasil
O tribunal administrativo, responsável pelo julgamento de multas que ultrapassam R$ 600 bilhões, tem sofrido intervenções da Justiça que põem sua atuação em questionamento
