Contratos e o novo Código de Processo Civil
As modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) trazem maior flexibilidade às partes quanto às regras utilizadas em caso de eventual processo judicial
Empresas obtêm na Justiça direito de pagar contribuição sobre receita bruta
A Navegação São Miguel, a Brasbunker Participações e a Navemestra Serviços de Navegação conseguiram autorização da Justiça para continuar a pagar 1,5% da receita bruta de contribuição previdenciária até o fim do ano...
Fazenda e BC tentam blindar cadastro positivo
Técnicos vão ao Senado para pedir mudança sobre proteção de dados que ameaçaria projeto
Cálculo de renda inicial na vigência de lei previdenciária de 1984 é tema de repetitivo
O colegiado vai definir ainda a incidência dos critérios elencados no artigo 144 da Lei 8.213/91 e, consequentemente, a possibilidade de se mesclarem as regras de cálculo...
INSS: Dados para contato agora podem ser atualizados diretamente pelo Meu INSS
O Meu INSS passou a realizar mais um serviço: a atualização de dados como endereço, telefone e e-mail agora pode ser realizada diretamente pela internet...
Audiência pública discutirá cumulação de indenização e inversão da cláusula penal por atraso na entrega de imóvel
No dia 27 de agosto, às 11h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar audiência pública conjunta para discutir dois temas submetidos à sistemática dos recursos especiais repetitivos...
Receita publica norma sobre prazo de desoneração
O benefício da desoneração da folha se encerra no mês de setembro para os contribuintes que...
A partir de 16/07, serviços como consulta ao extrato previdenciário passam a ser agendados
Extratos podem ser consultados diretamente pela internet, acessando o Meu INSS
Magistrados questionam regra do CPC sobre impedimento de juízes
O relator da ADI 5953, ministro Edson Fachin, aplicou ao caso o rito abreviado que permite o julgamento do caso diretamente pelo Plenário, sem prévia análise do pedido de liminar
