Lei de recuperação judicial deve passar por modernização
Perícia prévia é instrumento importante para obter o sucesso do plano
5 truques para saber se o SMS que você recebeu é do seu banco ou de um golpista
Especialista mostra como as mensagens dos criminosos podem ser convincentes
Comissão aprova projeto que cria regra para proteção de dados pessoais
Nova lei prevê multas e advertências para quem não cumprir as normas. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que prevê a criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A matéria...
Câmara aprova projeto que impede ministro do STF de suspender lei por decisão individual
Proposta foi aprovada pela CCJ e seguirá para o Senado se...
Pretensão indenizatória contra ato de tabelião prescreve em três anos
Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil contra ato praticado por tabelião no exercício da...
TRT-2 disponibiliza o Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações
A partir de agora, por meio da identidade digital da pessoa jurídica no meio eletrônico (e-CNPJ), os advogados podem...
Justiça de SP decide que não incide PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Liminar entende que governo não poderia ter restabelecido, por decreto, a cobrança dos tributos
JT/SP homologa acordo extrajudicial de R$ 200 mil ratificado por WhatsApp
A juíza do Trabalho Sandra Sayuri Ikeda, do TRT da 2ª região, homologou um acordo trabalhista ratificado por meio do WhatsApp...
Solução de Consulta COSIT nº 77, de 26/06/2018
DOU de 3/7/2018. ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. EMENTA: CRÉDITO RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RECONHECIDO POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. PRÉVIA RETIFICAÇÃO DAS GFIPs...
