Talita Bregeiro, Autor em Seac ABC

Receita Federal disciplinou a reoneração da folha de pagamento

Instrução Normativa RFB nº 1812, de 28 de Junho de 2018. DOU de 2/7/2018. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011

eSocial começa a receber informações do 2º grupo de empregadores no dia 16 de julho

Fase inicial do segundo grupo vai até 31 de agosto

Dividendos na reforma da Lei de Falências

O PL 10.220 não deixa claro se a vedação estaria restrita à distribuição de lucros ou dividendos ou se estenderia a outras formas de entrega de valor

TJSP – Comunicado dispõe sobre a consulta de dados de Precatórios no Portal de Serviços e-SAJ

O Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo...

Com recesso forense, tribunais suspendem prazos processuais em julho

Devido ao recesso forense, os tribunais terão os prazos processuais suspensos a partir desta segunda-feira (2/7) até o dia...

Circular n° 815, de 26 de Junho de 2018

DOU de 2/7/2018. Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento rescisório do FGTS durante...

Empresas devem ir à Justiça para evitar penalidades relacionadas ao eSocial

Muito embora tenha sido desenvolvido para reduzir a burocracia, facilitando o cumprimento das obrigações legais, o eSocial se revelou altamente problemático para as empresas. São inúmeras as dificuldades...

Novo CPC não afasta honorários no cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) não afasta a aplicação da Súmula 345 do STJ...