Republicação- Instrução Normativa nº 146, de 25 de Julho de 2018- Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional
Republicada em razão do quadro Anexo (causas da rescisão- verbas rescisórias dos aprendizes)
Enunciados sobre novo CPC serão aprovados durante II Jornada de Direito Processual Civil
Nos próximos dias 13 e 14 de setembro, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, advogados, professores e especialistas convidados estarão reunidos para analisar e selecionar propostas de enunciados sobre o novo Código de Processo Civil...
Sessão do Órgão Especial marca reinício dos julgamentos no TST
O Tribunal Superior do Trabalho retomou, nesta quarta-feira, as sessões de julgamento dos órgãos judicantes. Na sessão extraordinária do Órgão Especial que marcou a abertura do segundo semestre judiciário...
Tributação de fundos exclusivos pode mudar
O governo enviou ao Congresso um projeto de lei mudando as regras de tributação dos fundos exclusivos de investimento... Atualmente, a cobrança de Imposto de Renda desses fundos só acontece no momento do resgate do investimento ou quando o fundo é liquidado. A proposta é mudar esse recolhimento para...
FGTS- Instrução Normativa nº 148, de 31 de Julho de 2018
DOU de 1/8/2018. Altera a Instrução Normativa nº 125/2016, que dispõe sobre a atividade de análise e encerramento de processos de Auto de Infração de Multas e Notificações Débito de FGTS/CS no âmbito da Inspeção do Trabalho
Julgamento de repetitivos e operações policiais marcam início do semestre forense no STJ
Quatro recursos repetitivos estão com pedido de vista na Primeira Seção e deverão ter o julgamento retomado no segundo semestre de 2018. No REsp 1.348.638, Tema 951 dos repetitivos, o colegiado decidirá acerca do...
Ministério do Planejamento divulga valores limites de limpeza em 2018
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão atualizou os valores limites em 2018 para contratação de serviços de limpeza e conservação pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG) para as Unidades Federativas...
Tribunais finalizam ações sobre cálculo do PIS/Cofins
Tribunais regionais federais (TRFs) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizaram processos com decisões favoráveis à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, sem esperar pelo julgamento de...
TST edita regras sobre extinção de processos parados por 2 anos
Incluída pela reforma trabalhista, a medida prevê a extinção, na fase de execução, de processo que ficar sem movimentação, pelo autor da cobrança, no prazo de dois anos... TST publicou uma orientação com regras
Entenda as novas regras para usar o FGTS na compra da casa própria
Nesta terça-feira (31), o governo elevou o limite de valor dos financiamentos de imóveis...
