Certidão negativa poderá ter limite para data de verificação cadastral e validade de seis meses
O projeto altera o Código Tributário Nacional
TRF autoriza abatimento integral de prejuízo fiscal
Os contribuintes conseguiram na Justiça um importante precedente contra a aplicação da chamada "trava dos 30%", que limita a compensação de prejuízo fiscal
Decreto n. 9.494, de 6 de Setembro de 2018
DOU de 10/9/2018. Altera o Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, e o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
FGTS é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 109 de Jurisprudência em Teses, com o tema Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – II. A publicação reúne duas novas teses
Ministros do STJ e do STF lançam obra conjunta nos 30 anos da Constituição
O livro apresenta uma análise crítica dos artigos da Carta Magna, com um panorama das alterações...
ICMS não pode integrar base de cálculo do PIS/Cofins, reforça STF
Decisão tomada pelo ministro do STF Celso de Mello deve dar mais segurança às empresas
Senado aprova lei que disciplina recebimento de honorários assistenciais
Projeto busca regulamentar pagamento de honorários para garantir cumprimento do novo CPC
Toffoli suspende tramitação de processos sobre incidência de IR em juros moratórios
A discussão se baseia na incidência ou não do Imposto de Renda sobre os juros de mora pelo atraso no pagamento de verba devida até que seja definitivamente julgado de acordo com o artigo...
Justiça do Trabalho de São Paulo realiza mais de 70 videoconferências em dois anos
O sistema de audiências por videoconferência foi instituído no TRT da 2ª Região pelo Ato GP nº 19/2015
