Como a nova lei geral de dados impactará as PMEs e como proteger seu negócio
Se não for comprovado que a empresa criou métodos para resguardar estes dados, a lei prevê multas de até 2% do faturamento ou R$ 50 milhões
Governo publica MP dos fundos patrimoniais
O Diário Oficial desta terça-feira (11) traz a publicação Medida Provisória (MP) nº 851, para permitir a constituição de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para...
TJSP adere ao protocolo firmado pelo CNJ e Conselho de Psicologia para atendimento a vítimas de violência
O Tribunal de Justiça de São Paulo aderiu, em 29 de agosto, ao protocolo firmado pela presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e pelo presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, que dá assistência psicológica às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, assim como...
Consulta pública sobre o futuro do trabalho vai até 18 de novembro
O Ministério do Trabalho recebe até o dia 18 de novembro sugestões sobre os desafios do trabalho em um mercado cada vez mais impactado pela tecnologia
Em discurso de posse, Toffoli fará apelo por conciliação
Nesta semana, o ministro Dias Toffoli assumirá a presidência do STF e do CNJ. Em seu discurso, que já está pronto, Toffoli ressaltará que, para atravessar a crise, o Brasil deve...
Áreas trabalhista e tributária dominam processos e recursos de grandes empresas
O campo trabalhista foi apontado por 91% dos executivos como o que tem maior volume de processos em sua empresa...
Projeto fixa valor de referência para cobrança de multas por crimes tributários
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/90) para fixar em...
JT nega sobreaviso a trabalhador que podia assumir compromissos pessoais nos dias de folga
O caso foi analisado pelo juiz André Dutra Figueiredo, na 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte... o TRT mineiro manteve a decisão
Ação de alimentos não pode ser arquivada por ausência do autor em audiência designada com base em resolução do tribunal
Conheça a decisão da Terceira Turma
Encontros discutem fraternidade e direito no sistema de Justiça e no ensino
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove de 7 a 9 de novembro dois encontros para debater os rumos do Judiciário com base nos temas Fraternidade no Sistema de Justiça e Educação em Direitos. Inscrições gratuitas
