TRF suspende pagamento de IR com créditos
Luiz Gustavo Bichara: decisão parte de uma premissa equivocada de que a liminar resolveria o mérito da ação
eSocial – Receita Federal divulga instruções para emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial
Instruções para preenchimento do Darf Avulso
Receita Federal quer adotar rito diferenciado para processos de menor valor
Órgão analisa sugerir mudanças no Decreto nº 70.235; 96% dos processos no Carf têm valores menores que R$ 15 mi
Manifesto por nova prorrogação do eSocial para micro e pequenas empresas
Os custos e os riscos para o setor privado são desconsiderados pelos órgãos públicos quando estabelecem exigências de informações que somente interessam para fiscalização. Não se leva em conta que o grau de desenvolvimento no uso da tecnologia é desigual no segmento empresarial
TV Receita disponibiliza 10 videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb
Os vídeos tratam especificamente da forma de apuração do cálculo das contribuições previdenciárias para...
Por cláusula contratual abusiva, TJ-SP determina recálculo de dívida
As empresas opuseram embargos contra seis bancos em processo de execução pedindo a declaração da ilegalidade da cobrança de juros com base na...
Pesquisa Pronta aborda ciúme como qualificador em crime de homicídio
Conheça também os temas em Direito processual penal, Direito constitucional e Direito processual civil
STJ definirá amanhã importantíssima questão sobre critérios para fixação de honorários de sucumbência
O caso, que coloca em xeque a validade do CPC, está na 4ª turma da Corte
Saiba por que taxas aplicadas em decisões judiciais são confusas no Brasil
Queda da inflação aumenta o peso de encargos financeiros aplicados em sentenças de natureza econômica e expõe a falta de uniformidade dos juros e índices de correção monetária usados pelos tribunais
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 64, de 06/09/2018
DOU de 10/9/2018. Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
