Portaria MTB nº 751, de 12/09/2018
DOU de 13/9/2018. Dispõe sobre as regras e diretrizes do planejamento da contratação de bens e serviços, incluindo-se alterações e renovações contratuais, sob o regime de execução indireta, e do acompanhamento e fiscalização dos contratos no âmbito do Ministério do Trabalho. Destaque: Art. 29- Para a contratação dos serviços de vigilância e de limpeza e conservação, deverão ser observadas as regras previstas no...
STF lança versão do informativo de jurisprudência com resumo das decisões colegiadas de 2017
O Supremo Tribunal Federal lançou, neste mês, a obra Informativo STF 2017 – Teses e Fundamentos, que apresenta o resumo das decisões e dos fundamentos expostos pelos ministros nas sessões de julgamentos...
Setor de serviços ganha apoio para redução da inadimplência
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Rio de Janeiro, Ricardo Garcia, o problema maior está na inadimplência dos tomadores de serviço
STJ define tese sobre prescrição intercorrente que afetará mais de 27 milhões de processos
A 1ª seção da Corte definiu correta aplicação do art. 40 da LEF
STJ adia processo que trata dos critérios para honorários de sucumbência
O processo, relatado pelo desembargador convocado Lázaro Guimarães, trata da interpretação do art. 85 do CPC/15
Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web para créditos oriundos de ação judicial
Nova versão do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) já está disponível
eSocial/Sped – Orientações sobre acesso à DCTFWeb
Veja as orientações caso o usuário não consiga acessar a DCTFWeb no portal eCAC da Receita Federal
Bloqueio judicial online vai alcançar Tesouro Direto
Com a mudança anunciada na última reunião do Comitê Gestor do BacenJud, em 5 de setembro, as possibilidades de bloqueio judicial para garantir a efetividade das execuções serão consideravelmente ampliadas
Receita alerta sobre mensagem de página não confiável
Se, ao acessar algumas páginas da Receita Federal na Internet, o usuário encontrar avisos de segurança de Certificado Inválido ou Não Confiável, o motivo pode...
Limpeza quer diminuir dependência do estado
Empresas de terceirização apontam pouco apreço pela inovação no setor público, além de risco de calotes e concorrência “desleal”; governos geram 60% da demanda
