Receita Federal e Secretaria de Comércio e Serviços editam versão 1.1 da NBS e NEBS
Portaria conjunta publicada nesta terça-feira entra em vigor dia 1º de janeiro de 2014
Receita Federal do Brasil altera regras sobre restituição e compensação de contribuições previdenciárias
Novas regras para restituição em caso de óbito do contribuinte pessoa física e para contribuintes residentes no exterior sem conta bancária no Brasil
Sped Contábil/ECD – Obrigatoriedade para Lucro Presumido, entidades imunes e isentas
Instrução Normativa RFB nº 1.420
Número de feriados não contestado na fase de conhecimento não pode ser reduzido na fase de execução
Executada pretendia a redução do número de feriados na apuração das horas extras
TRT-2 publica portarias 88 e 89/2013 sobre a instalação e funcionamento do Fórum da Zona Leste
As varas recém-inauguradas terão competência funcional restrita
EFD-IRPJ passará a ser chamada de ECF
Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal
Adicional de periculosidade- Preclusão: decisão complementar do TRT após Recurso de Revista não pode julgar mérito de questões não devolvidas pelo TST
Reclamadas conseguiram excluir reflexos das diferenças do adicional de periculosidade
Novas Súmulas do CARF- Conselho administrativo de recursos fiscais
Súmulas de contribuição, cobrança de multa...
