Contratos de terceirização passam a ser detalhados
Empresas terão que inserir no sistema do eSocial informações relativas à natureza desses contratos...
Não cabe ação rescisória sob alegação de violação de súmula
O Município se insurgia contra a condenação subsidiária pelas verbas trabalhistas devidas ao reclamante, com base na Súmula 331, inciso IV, do TST...
Contribuinte que fizer depósito espontâneo da dívida pode não ser responsabilizado
Projeto de Lei Complementar 265/13 altera o Código Tributário Nacional
OAB requer ingresso em RE sobre seguro de acidente de trabalho (Fator Acidentário de Prevenção)
o art. 10 da Lei nº 10.666/2003 instituiu o FAP
Carf isenta contribuição previdenciária a PLR
Com o novo entendimento do Conselho, todos os trabalhadores, com ou sem vínculo, têm direito a participação nos lucros e resultados
Receita Federal cria duas novas unidades na cidade de São Paulo
A partir do dia 3 de fevereiro de 2014, os contribuintes da cidade de São Paulo passarão a contar com duas novas unidades administrativas
Turma considera lícita terceirização de motoristas por hotel
Ao apreciar as provas documental e testemunhal produzidas nos autos, o relator do acórdão, desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, concluiu que a Renaissance não tinha ingerência na prestação dos serviços dos motoristas contratados por meio da Starcoast
Aprovado instrumento de classificação e concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1
Portaria MTE nº 188, de 29/01/2014
Dispõe sobre as transferências de valores dos recursos da arrecadação da Contribuição Sindical entre as entidades sindicais e a Conta Especial Emprego Salário estabelecidas nos artigos 590 e 591 da CLT
