Governo monta força-tarefa para blindar FGTS
O crescimento do volume de ações judiciais pleiteando a correção do valor do FGTS pela inflação levou o governo a montar uma força-tarefa na área jurídica para derrubar estes processos nos tribunais, antes que cheguem ao STF
Envolvidos em ações reclamam de falta de privacidade
Apesar de a consulta nos Tribunais Regionais do Trabalho ser restrita ao número do processo ou nome do advogado, na internet os nomes dos envolvidos são indicados sem nenhuma limitação
Ordem preferencial de atestado médico
Atualmente, a matéria se encontra disciplinada pelo artigo 60, parágrafos 3º e 4º, da Lei n. 8.213/91...
Em liminar, TJ-SP cancela protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa
A Lei 12.767 permite o protesto de Certidão de Dívida Ativa que pode ser a nível municipal como o ISS ou IPTU...
Demissão por justa causa necessita de provas sólidas
Para que seja caracterizada a justa causa, há necessidade de prova sólida, em decorrência das implicações morais e financeiras dessa modalidade de dispensa
Configuração de fraude à execução
A configuração da fraude à execução não é absolutamente objetiva, não se podendo presumi-la
Ratificada sentença que reverteu contrato de experiência para contrato por prazo indeterminado
Empregado que já prestou serviços à empresa mediante contrato por prazo indeterminado na mesma função e por mais de um ano não deve ser submetido a contrato de experiência
Justa causa: demissões mantidas por fraudes em cartão-ponto e atestado médico
Em casos separados, dois trabalhadores perderam o emprego por adulterar cartão-ponto e um terceiro por fraudar atestado médico
Portaria MEC nº 114, de 07/02/2014 (Aprendizagem)
Os cursos ofertados por meio de Contrato de Aprendizagem Profissional deverão estar estruturados em itinerários formativos constantes no Guia Pronatec de Cursos FIC e em consonância com o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional...
CAGED- Solução do erro no envio
O envio do arquivo deve ser feito sem o Certificado Digital, após devida analise.
