Partido questiona no Supremo utilização da TR para correção do FGTS
O partido Solidariedade ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra dispositivos de leis que impõem a correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS pela Taxa Referencial
JT é competente para determinar retenção de honorários advocatícios devidos a ex-procurador do reclamante nos autos
O § 4º do artigo 22 da Lei nº 8.906/1994 estabelece que "se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou."
Após os 180 dias de suspensão, execução contra empresa em recuperação judicial prossegue na JT
A execução será suspensa pelo prazo improrrogável de 180 dias, contados a partir do deferimento do processamento da recuperação judicial. Findo este prazo, os credores terão o direito de iniciar ou continuar suas ações ou execuções, independentemente de pronunciamento judicial
Empregada que diz ter sido obrigada a pedir demissão deve provar coação
Empregada que não faz prova de coação sofrida não pode receber indenização por ter sido obrigada a pedir demissão
Sped: cinco novos documentos a caminho
Mudanças prometem movimentar ambiente corporativo em 2014, mas também devem trazer ganhos sistêmicos
Fisco esclarece cálculo de contribuição
O Fisco estabeleceu, por meio da solução, que desde 1º de janeiro, a empresa deve recolher a contribuição previdenciária substitutiva em função de sua atividade principal
Nova regra contábil prejudica fluxo de caixa das empresas
Especialistas afirmam que os efeitos da Medida Provisória 627, que colocou fim ao Regime Tributário de Transição (RTT), devem afetar o fluxo de caixa das empresas, cujas consequências são piores para os negócios de porte menor, por ter menos recursos
12 erros comuns na declaração do IR que podem deixar você na malha fina
Grande parte dos contribuintes que caem em malha fina apresenta deslizes insignificantes que ocorrem durante o preenchimento do formulário da declaração
Empresa que demitiu motorista por abandono de emprego se livra de indenização
A empresa agiu corretamente, uma vez que o auxílio-doença só foi restabelecido posteriormente, por decisão judicial
JT reconhece responsabilidade subsidiária de empresa acionista da empregadora
Empresa acionista da empregadora é também responsável, de forma subsidiária, por todos os créditos devidos à reclamante
