Armando Monteiro relata projeto sobre prestação de informações na negociação coletiva
Projeto altera a CLT para dispor sobre a prestação de informações na negociação coletiva
Instrução Normativa RFB nº 1453, de 24/02/2014
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências
Desrespeito ao intervalo de 11 horas entre jornadas não é mera infração administrativa
O TRT-MG manteve a sentença que condenou a empresa a pagar ao reclamante as diferenças de horas extras pelas horas suprimidas do intervalo interjornadas, acrescidas do adicional de 50%, com reflexos...
Adicional de penosidade pode ser previsto em instrumentos normativos
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pleiteando, entre outras verbas, o adicional de penosidade. Isso porque, segundo alegou, durante todo o contrato de trabalho, exerceu suas atividades em altura superior a três metros
Juízes bloqueiam contas e veículos simultaneamente
Em São Paulo, de acordo com o subprocurador do Estado de São Paulo da Área do Contencioso Tributário-Fiscal, Eduardo Fagundes, os procuradores têm solicitado aos juízes o acesso simultâneo aos sistemas de penhora on-line
Solução de Consulta Cosit nº 39/2014 – Não incide contribuição previdenciária sobre remuneração paga no Brasil a trabalhador japonês
A contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não incide sobre a remuneração paga no Brasil ao trabalhador japonês deslocado temporariamente para trabalhar em território brasileiro, inclusive como diretor não empregado...
Empresas que utilizam software de folha de pagamento devem informar os dados do fornecedor no eSocial
As empresas terão de informar o CNPJ, nome do contribuinte...
Certificação Digital, dificuldade extra para adesão de MPEs ao eSocial
Especialista levanta questão que considera emblemática da pressa e falta de planejamento que tem cercado o projeto
Decreto Municipal São Paulo/SP n. 54.858/14
Regulamenta a Lei nº 14.863, de 23 de dezembro de 2008, no que se refere à isenção do ISS na prestação de serviços relacionados à Copa do Mundo de Futebol de 2014
Indícios de crime são suficientes para redirecionar dívida
Indícios de que sócios-gerentes de uma empresa cometeram fraude no processo de falência permitem que a Justiça redirecione para eles a execução fiscal dos débitos tributários de pessoa jurídica
