Fisco altera aplicação de alíquotas de contribuição
Agora, deve-se calcular o RAT de cada estabelecimento, e não mais do grupo todo...
Turma garante estabilidade da gestante em caso de parto de natimorto
Ainda citando a doutrina de Alice Monteiro de Barros, o julgador registrou que a licença tem como fato gerador, não apenas o nascimento do filho, mas também a gestação
Não há acúmulo de função se novas tarefas não desvirtuam a atribuição original
O exercício de atribuições complementares à função original, em consonância com a condição pessoal do trabalhador, faz parte do jus variandi do empregador...
Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS
O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, suspendeu o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de FGTS por outros índices que não a TR
MP 627/13: Norma dispõe sobre orientação aos auditores independentes
Dispõe sobre orientação aos auditores independentes sobre o entendimento a respeito dos procedimentos adotados, ou a serem adotados, pela administração das entidades na avaliação dos assuntos contidos na Medida Provisória 627/13
Uma proposta para simplificar o Sped
A Fecomercio-SP solicitou ontem, por meio de ofício encaminhado ao ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a criação de uma versão simplificada do eSocial
Turma afasta coisa julgada em ação com mesma causa de pedir, mas em período distinto
Uma bancária que ficou sem receber salário, impedida de voltar ao trabalho pela empresa após afastamento por licença médica, mesmo tendo recebido alta do INSS, conseguiu dar seguimento à sua ação trabalhista, cujos pedidos haviam sido considerados coisa julgada
Simples Nacional – Aplicativo para compensação de valores recolhidos indevidamente ou a maior
Está disponível o aplicativo que permite que o contribuinte realize a compensação de créditos apurados no Simples Nacional com débitos também apurados no Simples Nacional para com o mesmo ente federado e relativos ao mesmo tributo
AP 470: STF retoma análise de recursos e adia julgamento sobre planos econômicos
Com a continuidade da análise dos embargos infringentes na AP 470, foi adiado o julgamento dos processos sobre planos econômicos, incialmente previsto para esta semana. Ainda não foi definida nova data para a retomada do julgamento
