Receita quer apertar o cerco à sonegação tributária
Fisco também quer garantir a punição criminal dos contribuintes que deixam de pagar impostos
Sistema monitora mais de 10 milhões de notas fiscais emitidas diariamente em todo o País
Com o eSocial, acréscimo diário deve chegar a mais de 100 milhões de eventos mensais Sped 2014, tecnologia da informação, Serpro, Receita Federal, Imposto de renda
Projeto susta norma que obriga empresas a fazer duas escriturações contábeis
Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 1296/13, do deputado Alfredo Kaefer, que susta a obrigação, a partir deste ano, de as empresas fazerem duas escriturações contábeis
Não cabe penalidade à empresa que encontra pouca oferta de mão de obra para contratação de deficientes
Decisão é da 4ª Câmara do TRT-SC
Fator Acidentário de Prevenção (FAP) atribuído às empresas pode ser contestado perante a Previdência Social
FAP poderá ser contestado, conforme a Instrução Normativa RFB 1453
eSocial eliminará formulários em papel e unificará banco de dados
Apesar das críticas quanto à maneira como o projeto entrou em vigor e ao prazo para adaptação, especialistas concordam que, a longo prazo, haverá diminuição significativa da burocracia no cumprimento das normas, especialmente as trabalhistas com o eSocial
Empresa consegue se livrar de recolhimento de 10% no FGTS
Muitas empresas têm conseguido a isenção da contribuição sob a alegação de que a cobrança já cumpriu a finalidade para a qual foi criada, desde 2007, o que extingue a sua exigibilidade
Sped- Ninguém ficará fora do Leão digital
Nem mesmo as entidades imunes e isentas de recolhimento de impostos e contribuições sociais vão ficar de fora desses processos eletrônicos em andamento no País
Relator vai reexaminar projeto de negociação de banco de horas
O PLS 88/2013 acrescenta parágrafo 5º ao artigo 59 da CLT, para dispor sobre a negociação do banco de horas com a categoria profissional preponderante
