Ministro pede informações em ação sobre fundo de execuções trabalhistas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, solicitou ao Congresso Nacional informações relativas ao Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget), previsto no artigo 3º da Emenda Constitucional 45/2004, ainda não regulamentado
Perícia afastada quando doença não tem relação com o trabalho
Empregada recorreu alegando cerceamento do direito de defesa, porque a justiça indeferiu o exame médico que provaria as enfermidades decorrentes do acidente
A LER é uma doença crônica e invisível, alerta Fundacentro
A resistência patronal pelo não reconhecimento dessas doenças leva consequentemente a não implementação de ações prevencionistas
eSocial:Exames periódicos de retorno ao trabalho e de mudança de função deverão ser registrados
Registro no evento S-2280...
FGTS: Oferecimento de seguro garantia para débitos – Regulamentação
Portaria n° 164, de 27 de fevereiro de 2014, a qual regulamenta o oferecimento e a aceitação do seguro garantia judicial para execução fiscal e seguro garantia parcelamento administrativo fiscal para débitos inscritos em dívida ativa da União (DAU) e do FGTS
Vigilante – Exame de aptidão psicológica para o exercício da profissão
Instrução Normativa do Departamento de Polícia Federal n° 78
Falta de autenticação em documento faz empresa perder recurso
A convalidação da cópia era obrigatória, de acordo com artigo 830 da CLT
Novas reclamações sobre cobrança de tarifas bancárias são admitidas
A Segunda Seção do STJ decidiu que a cobrança da tarifa de abertura de crédito (TAC) e da tarifa de emissão de carnê ou boleto (TEC) é legítima, desde que prevista em contratos celebrados até 30 de abril de 2008
Horas extras e adicionais estão na pauta da Corte
O STJ ainda terá que definir se as empresas devem recolher a contribuição previdenciária sobre horas extras e os adicionais noturno e de periculosidade
eSocial requer aprimoramentos
Para Sérgio Approbato Machado Jr., a legislação sobre o tema ainda não é conclusiva, por isso a necessidade de acertos
