Cópia não autenticada de procuração inviabiliza recurso do Senai
Segundo o relator, a regularidade de representação deve ser comprovada no momento da interposição do recurso, e não posteriormente
Turma nega adicional de insalubridade a vigilante que limpava canil
A decisão ressaltou que não há previsão de pagamento do adicional, uma vez que o trabalhador cuidava de cães sadios
Alto padrão remuneratório e poder de gestão afastam direito de gerente de vendas a horas extras
A característica fundamental para que se configure o gestor de confiança é que este seja remunerado de forma substancialmente alta em relação à empresa e também em relação aos padrões de mercado
11ª Turma: adicional de insalubridade deverá ser calculado sobre o salário mínimo até criação de norma específica
Até que se edite norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário mínimo para o adicional de insalubridade, continuará a ser aplicado esse critério para o cálculo do referido adicional, salvo a hipótese da Súmula 17 do TST...
Definida a incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade e outras verbas
A contribuição previdenciária não incide sobre o aviso prévio...
Leão faz pente-fino em dedução de previdência
Desconto de contribuições inexistentes a plano privado de aposentadoria entra na lista dos principais motivos de incidência em malha fina
eSocial deve mudar forma de prestação de contas
O principal impacto para a implementação do eSocial é a mudança cultural que o novo sistema irá proporcionar às empresas em relação ao envio de dados de seus empregados
eSocial: Informalidade no combate da própria
Além da clara omissão do MTE e da Previdência Social, é um sistema que ainda não foi amplamente testado
Gestão ambiental faz parte da função do técnico em segurança do trabalho
Para o relator convocado da 5ª Turma do TRT-MG, Milton Vasques Thibau de Almeida, a tarefa de gestão ambiental está, sim, inserida na função de técnico em segurança do trabalho, conforme disposição da CLT
Testemunha que demonstrou manifesto interesse em ajudar o reclamante leva ao indeferimento dos pedidos
Segundo relatou a juíza, a conduta testemunha chegou ao extremo de obrigar à inutilização de duas atas, porque insistia em fazer registros a mão nos documentos que lhe foram entregues para colheita de assinatura
