Dilma rechaça ação para correção do FGTS pela inflação
Conforme o governo, uma eventual decisão favorável ao pedido do Solidariedade poderia provocar um efeito cascata impactando empregadores e empregados
Projeto define trabalho diarista sob relatoria do deputado Mabel
Foi apresentado na Câmara dos Deputados recentemente o PL 7.242/14, que dispõe sobre a definição do trabalho de diarista e dá outras providências
DREI – Manuais de Registros de empresário e sociedade empresária – Prorrogação da vigência
Instrução Normativa DREI nº 21
BacenJud quer aperfeiçoar bloqueio em conta de empresa
A ideia é aperfeiçoar o sistema para tornar o bloqueio mais eficiente
STF voltará a julgar trava para uso de prejuízo fiscal
STF poderá afastar a limitação de 30% para o abatimento de prejuízos fiscais no cálculo do IRPJ e da CSLL
Telemarketing pode ter aposentadoria especial
Se o empregado estiver exposto à quantidade de ruídos acima do limite permitido, atualmente de 85 decibéis, ele pode solicitar o benefício judicialmente
Decisão não-jurídica da Justiça
Combate a esse descontrole de juízes deve ocorrer por suas amplas consequências jurídicas, econômicas e sociais
TST reafirma impossibilidade de acúmulo de incorporação e nova gratificação por função
A jurisprudência do TST não assegura a incorporação cumulada de diversas funções, e visa apenas preservar o padrão salarial do empregado
Verbas rescisórias não podem ser pagas sob rubrica única
Por não cuidar de comprovar o pagamento de forma específica, uma prestadora de serviços foi condenada ao pagamento das verbas rescisórias a uma servente
Compensação de horas extras deve ser ajustada em acordo individual escrito ou instrumento normativo
A 1ª Turma do TRT-MG deu provimento ao recurso de uma empresa agroflorestal, excluindo da condenação o pagamento de horas extras e reflexos a um vigilante
