Departamento de Registro Empresarial e Integração prorroga prazo para adequação das Juntas Comercias às novas regras
As Juntas Comerciais deverão se adequar à referida norma até 06.12.2014
Turma admite que sindicato atue como substituto de um único trabalhador
Para o relator, cabe ao sindicato decidir eventual interesse subjacente na demanda e usar de sua prerrogativa constitucional.
Governo vai propor novo limite para faturamento
Proposta cria fase de transição para quem exceder o teto
Empresas escolherão modelo de tributação sobre o lucro
A escolha é necessária depois que o governo sancionou este mês a Lei 12.973 (antiga MP 627)
Comunicado – Conectividade Social
A Caixa Econômica Federal divulgou comunicado sobre erros no aplicativo do Conectividade Social
Tribunais impedem penhora de pró-labore de sócios e executivos
O entendimento predominante sobre a impenhorabilidade já traz mais segurança jurídica para executivos e administradores de empresas
STF considera inconstitucional exigência de garantia para impressão de documentos fiscais
Inconstitucional a norma do Estado do Rio Grande do Sul que, em razão da existência de débitos tributários, exigia do contribuinte a prestação de garantia para impressão de documentos fiscais
Repetitivo confirma multa contra Brasil Telecom por uso protelatório de embargos de declaração
Os embargos pretendiam de fato rediscutir o prazo prescricional aplicável ao caso, sob a ótica do princípio da isonomia – matéria já apreciada pelo tribunal de segunda instância
