Testemunha que tem ação contra o mesmo empregador não é suspeita
O fato de a testemunha indicada em processo ter ação trabalhista semelhante contra o mesmo empregador não a torna suspeita ou caracteriza troca de favores
Tribunal estende para não associados decisão que beneficia entidade
STJ entendeu que o direito obtido por meio de uma ação coletiva pode ser usufruído por pessoas não associadas à entidade no momento em que a ação foi proposta na Justiça
STJ mantém tributação sobre juros de depósito judicial
Os juros só restituem o valor que não dispunha o contribuinte; deve valer o mesmo entendimento das causas trabalhistas
Escrituração Contábil Digital X Escrituração Contábil Fiscal X DIPJ E LALUR
O ano corrente promete muitas novidades na área de atuação da contabilidade, umas que vêm incrementar o trabalho dos profissionais
Nova fase contábil afeta mais micro e pequeno empresário
Em vez de facilitar trâmites e reduzir a burocracia, a nova fase em que a contabilidade brasileira ingressa está tomando um rumo oposto
Suspensa decisão que vetou terceirização da coleta de lixo em Belo Horizonte
Suspensa a eficácia de acórdão da Primeira Turma do TRT-3 que proibiu a Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte (SLU) de terceirizar serviços de coleta de lixo na capital mineira
TST define prescrição civil em dano moral anterior à Emenda Constitucional 45
A SDI-1 declarou prescrita ação ajuizada em 2006 por uma ex-empregada do Banco do Brasil aposentada por invalidez em 2001
Súmulas do TST causam prejuízos a trabalhador e empresas, diz pesquisa
A proliferação de súmulas no Tribunal Superior do Trabalho regulando minúcias da relação entre funcionários e empregadores “engessa” as normas trabalhistas do país e causa prejuízos econômicos para os dois lados
Petição inicial nos JEFS e Turmas Recursais deverá ser feita em formulário específico
A partir do dia 2/6/2014, as petições iniciais destinadas aos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo (capital e interior) serão recebidas somente através do preenchimento de formulário padrão disponível no peticionamento eletrônico...
