Terceira Seção julgará divergência sobre devolução de valores recebidos antes da desaposentadoria
STJ admitiu o processamento de incidente de uniformização de jurisprudência apresentado por um segurado contra decisão da Turma Nacional de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais em processo que discute a devolução de valores
Aprovada nova regulamentação da Lei de Acesso à Informação para o STJ
A nova regulamentação aborda questões de extrema relevância, como a classificação das informações; o acesso e as restrições de acesso a documentos e informações
Turma absolve Senai de indenizar instrutor por não conceder aviso prévio
Para o TST, o não pagamento das verbas rescisórias, sem causar prejuízos ao empregado, é mero descumprimento das obrigações trabalhistas
PL n.º 6193/13: Proposta obriga empresa a reduzir causa de insalubridade no trabalho
Se a redução do risco for comprovada o empresário poderá até deixar de pagar o adicional de insalubridade
Instrução Normativa nº 3, de 24 de Junho de 2014 (Licitação)
Altera a Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008, e seus Anexos VII e VIII e inclui o Anexo IX
Dívidas não alcançam empresas do grupo
Uma empresa não pode ser responsabilizada pela dívida de companhias do mesmo grupo. Com esse entendimento, a 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu ao menos duas liminares
Penhora on-line de contas é ampliada
Empresas e pessoas físicas continuam usando a criatividade para escapar do bloqueio on-line
Dados relativos ao trabalho temporário devem ser informados no eSocial
Recentemente foi publicada a Portaria MTE nº 789/2014
