Governo lança site para consumidor reclamar de empresas
Consumidores poderão registrar reclamações virtualmente
Entenda as diferenças entre a CNDT e a Certidão de Ações Trabalhistas
Uma delas atesta se uma empresa ou pessoa está inadimplente com a Justiça Trabalhista. A outra informa se há processo em determinado TRT. Conheça cada uma das certidões
Fair play no estilo do Fisco
Todos os tributos estaduais – para os contribuintes paulistas – e federais em atraso podem ser parcelados em até 15 anos, com redução de multas e juros
E-mail que pede retificação de imposto é falso
Receita Federal não solicita retificação de imposto de renda por e-mail; mensagem traz vírus
Penhora de veículos
O Comitê Gestor do Renajud, sistema on-line criado pelo CNJ que permite o bloqueio judicial de veículos, finalizou nova versão que interliga o Judiciário Denatran
A proposta sobe em 414% a base de cálculo para incidência do adicional
Proposta aumenta valor mínimo para que empresa pague adicional em Imposto de Renda
Ministro Jorge Hage adianta pontos da regulamentação da Lei Anticorrupção
A transparência das empresas em relação a doações para candidatos e partidos políticos e o comprometimento de seus diretores no combate à corrupção serão pontos analisados pelo poder público
TST julga primeiro processo totalmente eletrônico desde a origem
O processo é originário do TRT-SC e desde o ajuizamento, na Vara do Trabalho de Navegantes, tramitou sem a utilização de papel
São intempestivos embargos à execução protocolados em Vara distinta daquela em que tramita o processo
É obrigação processual da parte apresentar sua irresignação dentro do prazo legal e perante o juízo que proferiu a decisão a ser atacada
Empregador deve ressarcir INSS por acidente apenas quando for negligente
A decisão é da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Divinópolis (MG)
