CEF consegue mudar decisão que concedia mais horas extras do que foram pedidas
O Regional condenou a CEF a pagar horas extras em dez "dias de pico" por mês, quando o gerente afirmou que eram quatro ou cinco
JT mantém justa causa aplicada a empregado por faltas injustificadas ao trabalho
Uma empresa dispensou um trabalhador por justa causa, sob a alegação de que ele foi desidioso no desempenho de suas tarefas, ao acumular reiteradas faltas ao trabalho sem justificativa
Novação de dívida aos garantidores
Recente decisão proferida pelo STJ – Recurso Especial 1.326.888/RS -, pôs fim à discussão sobre a possibilidade de suspensão do prosseguimento das execuções contra fiadores e avalistas após a homologação do plano de recuperação judicial
Caixa altera procedimentos para inscrição de trabalhadores no Cadastro NIS
Entre as informações do trabalhador a serem prestadas pelo empregador no evento S-2100 (Cadastramento Inicial do Vínculo), temos o Número de Identificação Social (NIS).
Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos
Não ficou comprovada a continuidade na prestação de serviços, requisito para a configuração do vínculo. Assim, a situação da trabalhadora foi enquadrada como de diarista, e não de empregada doméstica
Projeto permite saque do FGTS para pessoas com doenças graves
Projeto do senador Pedro Taques permite o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave
Comportamento negligente de trabalhador motiva demissão por justa causa
O comportamento negligente configurado por reiteradas faltas, que desgasta a relação profissional entre empregador e empregado e causa transtornos ao regular andamento do serviço, demonstrando menosprezo do trabalhador pelas responsabilidades decorrentes do contrato empregatício, constitui justo motivo para a sua rescisão
Contribuintes avaliam adesão a cinco parcelamentos federais
Para especialistas, primeiro é preciso levar em conta as derrotas dos contribuintes em causas julgadas este ano pelo STF e com efeito de repercussão geral
Conheça casos em que o empregado não está com a razão
Trabalhadores procuram advogados por acreditar que suas garantias estão sendo violadas
FGTS – Serviços para o Empregador
De acordo com a Caixa as mudanças têm como objetivo oferecer aos empregadores novos serviços e agregar vantagens na utilização do Conectividade Social ICP.Confira o texto na íntegra
