Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana de Juiz de Fora – MG – SINTEAC
Aberto o prazo para que os interessados possam se manifestar
Portaria MPS nº 297, de 14/07/2014
Estabelece, para o mês de julho de 2014, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição
Doação de imóvel sem registro é mantida
Pelo decreto, a doação seria nula e o imóvel seria disponibilizado para penhora na falência. Entretanto, a decisão reformou essa situação
Junta Comercial é responsável por inscrição indevida de CPF em empresa
No caso de uma inscrição indevida de Cadastro de Pessoa Física (CPF) em empresa, a responsabilidade é da Junta Comercial da região e não da União
TST quer adotar recurso repetitivo para acelerar tramitação de ações
Daniel Chiode: se sancionadas pela presidente Dilma Rousseff, novas medidas para acelerar tramitação de processos mudarão o cotidiano dos advogados
O desconhecido contrato “part-time”
Custos trabalhistas interessam muito aos empregadores. Em situações financeiras ou econômicas mais difíceis surgem ideias que exigem cuidado para evitar ações na Justiça
MTE- Portaria SIT nº 439, de 14/07/2014
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação do Anexo V - Atividades Perigosas em Motocicleta da NR-16
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 11, de 14/07/2014
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da RFB relativos ao IRPJ e à CSLL
Como evitar dor de cabeça na retificação da DCTF
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é uma das principais obrigações acessórias transmitidas à Receita Federal. A declaração do débito pelo contribuinte implica uma confissão de dívida que permite ao Fisco realizar
Laudo pericial não é suficiente para garantir adicional de insalubridade
Embora o laudo pericial considerasse a substância insalubre, ela não está prevista nas normas do Ministério do Trabalho para fins de adicional
