MP 651 esclarece recolhimento de tributos, diz Receita
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, afirmou que a MP 651, que traz incentivos ao mercado de capitais, esclarece a incidência tributária no aluguel de ações e o responsável pelo recolhimento do tributo
Receita Federal esclarece sobre a apuração dos rendimentos recebidos acumuladamente pelas pessoas físicas
Solução de Consulta Cosit nº 194/2014
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a opção pelo lucro presumido
Solução de Consulta Cosit nº 164/2014
Pagamentos por meio de créditos eletrônicos incidem sobre o valor da comissão ou corretagem destacada na nota fiscal
Solução de Consulta Cosit nº 184/2014
Rejeitada ação sobre honorários ajuizada após homologação de acordo judicial
A Sétima Turma do TST negou provimento a recurso de uma trabalhadora que, após fazer acordo judicial com a empresa para qual prestava serviços, ajuizou nova ação pedindo indenização pela contratação do advogado que atuou naquele processo
Simples relação comercial entre empresas não configura terceirização
Em ação trabalhista ajuizada contra uma empresa fabricante de calçados, a trabalhadora pretendia ver reconhecida a responsabilização subsidiária ou solidária da Adidas do Brasil Ltda., para quem a empregadora da reclamante produzia calçados exclusivos
Governo antecipa prazo de adesão ao Refis e reduz valor de entrada
A medida está prevista na Medida Provisória 651
Mirando arrecadação, governo facilita pagamento de dívidas tributárias
A nova regra está prevista na Medida Provisória 651
União deixará de cobrar na Justiça dívida com FGTS inferior a R$ 20 mil
A nova regra está presente na Medida Provisória 651
Lei Anticorrupção deve afetar planos de pequena empresa
Neste ano, as pequenas empresas terão que optar por investir no próprio negócio ou em compliance, devido à entrada em vigor da chamada Lei Anticorrupção
