Arcor pagará correção monetária a partir da data da condenação por dano moral
A decisão segue a Súmula 439 do TST, segundo a qual, nas condenações por dano moral, a correção se dá a partir da decisão de seu arbitramento
Só 5% das empregadoras de motoboys são formais
O principal reflexo da massiva informalidade do segmento nas sete cidades, afirma o diretor da Sindimoto-ABC, Carlos Tavares, é que as leis não têm peso neste contexto. É o caso do adicional de periculosidade, de 30%, sobre os salários dos motoboys
O caminho das licitações
Uma falha neste processo pode colocar os anos de experiência da empresa no lixo. Ela terá sua reputação e sua credibilidade manchadas. Além disso, a empresa está sujeita a punições
Solução de Consulta nº 169, de 25 de Abril de 2014
SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO. NÃO SUJEIÇÃO À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESTAÇÃO MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA. EXCLUSÃO
Receita Federal terá de indenizar contribuinte por cobrança indevida
Havendo decisão judicial transitada em julgado reconhecendo a isenção de Imposto de Renda sobre determinada verba, é nulo o lançamento fiscal cobrando o valor. Assim, por decorrência, a insistência nessa cobrança enseja o pagamento de indenização por danos morais em favor do contribuinte
Aprovada em 5 níveis hierárquicos a CNAE Subclasses
CNAE: Aprovada em 5 níveis hierárquicos a CNAE Subclasses - versão 2.2 que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015
TED com erro terá que ser devolvida por banco em até 1 hora
Segundo o Banco Central, nova regra da Transferência Eletrônica Disponível entra em vigor em maio de 2015; a mudança consta da Circular 3.710
CNI defende mudanças em acordos coletivos
Um deles amplia o prazo de vigência das negociações. O outro possibilita que os acordos se sobreponham às leis trabalhistas
Dilma sanciona lei que dá mais agilidade à Justiça do Trabalho
Lei 13.015/2014 dificulta recursos meramente protelatórios, entre outras alterações
TRT-RS restringe responsabilidade de sócios por débitos trabalhistas
O TRT-RS aprovou uma Orientação Jurisprudencial (OJ) estipulando a observância da proporcionalidade na responsabilização dos sócios retirantes das empresas pelos débitos trabalhistas contraídos por estas
