Nova lei habilitará 600 empresas brasileiras ao regime
O projeto 5.957/2013 já foi aprovado no Senado e tramita nas comissões da Câmara. Ele também prevê que empresas do setor de serviços possam entrar numa ZPE
Justiça defere interdito proibitório às empresas
A Justiça deferiu o pedido de interdito proibitório feito por empresas de Caxias do Sul em função de manifestações coordenadas pelo Sindicato dos Metalúrgicos que estariam restringindo o acesso de trabalhadores às suas atividades
Procuradoria Geral retifica o lucro dos bancos nos Planos Econômicos
Parecer enviado ao STF reduz cálculo do lucro obtido pelos bancos, de R$ 441,7 bilhões para R$ 21,87 bilhões
Fechamento de empresas será simplificado, diz Afif
Regra permitirá o fechamento de empresas na hora que o cidadão fizer o requerimento
Novas regras para processos trabalhistas entram em vigor em 60 dias
Nesse período, uma comissão de ministros do TST será encarregada de elaborar proposta de regulamentação da nova sistemática
EPI- Portaria MTE nº 1.134, de 23/07/2014
Altera a Norma Regulamentadora n.º 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI
CAGED- Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/2014
Aprova instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas a movimentações de empregados
Escritório de advocacia é absolvido de condenação solidária por litigância de má-fé
Para os ministros do TST, o TRT-ES violou o artigo 32 da Lei 8.906/1994
Juiz mantém justa causa de trabalhador que registrou o ponto de outro empregado
No caso, verifica-se que a conduta do reclamante é grave, capaz de trazer sérios prejuízos à reclamada, não só de ordem financeira como também de relevância social
