Solução de Consulta nº 204, de 11 de Julho de 2014
Simples Nacional- USUFRUTO. QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA
Portaria MTE nº 1.297, de 13/08/2014
Aprova o Anexo 1 - Vibração - da Norma Regulamentadora nº 9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), altera o Anexo 8 - Vibração - da Norma Regulamentadora nº 15 - Atividades e Operações Insalubres, e dá outras providências
Receita Federal: Instrução Normativa nº 1.489 (ECF)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Instrução Normativa RFB nº 1.486, de 13/08/2014
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
TST admite contestação de responsabilidade objetiva
A admissão do rec. extraordinário contestando a decisão do SDI-I é esperança para empresas que têm sido condenadas sem terem sua culpabilidade analisada
BB deve pagar diferenças do Plano Verão a poupadores de todo o país
Todos os clientes que tinham dinheiro na poupança em janeiro de 1989 têm o direito de cobrar os expurgos, decide 2ª Seção do STJ, por unanimidade
Empregado deve manifestar interesse em voltar ao trabalho após serviço militar
O empregado que deve notificar a empresa de sua intenção de retornar ao trabalho — conforme o artigo 472, parágrafo 1º, da CLT
Justiça gratuita não inclui depósito recursal mesmo para empresa em recuperação
A gratuidade judicial permitida às pessoas jurídicas não abrange o depósito recursal
Turma determina penhora sobre parte de renda de locação de imóvel reconhecido como bem de família
Foi constatado que somente parte do produto do aluguel do imóvel em questão é destinada ao pagamento de outro imóvel locado pela executada para sua residência
Bovespa perde recurso por apresentar guia sem autenticação bancária
Segundo o relator, a garantia constitucional do acesso à Justiça não exime as partes de observar os pressupostos para cada recurso
