TRF autoriza abatimento integral de prejuízo fiscal pela empresa incorporada
Recentemente, o tema sobre a limitação envolvendo a compensação de Prejuízos Fiscais e Bases de Cálculo Negativas de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido ganhou um importante precedente no judiciário
Consumidor pode rescindir contrato sem encargos por discordar da velocidade mínima do serviço NET Vírtua
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de publicidade enganosa por omissão e, como consequência, garantiu...
Site engana clientes e cobra por serviços grátis do Poupatempo em SP
Ao menos 84 já foram vítimas da fraude e só descobriram ao chegar ao local, diz órgão oficial
Ministro suspende efeitos de acórdão sobre índices de correção de dívidas da Fazenda Pública
Os processos sobre a matéria devem permanecer sobrestados até que...
Pesquisa Pronta aborda responsabilidade de estabelecimento em casos de assalto a cliente
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou cinco novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta oferece o resultado de pesquisas sobre determinados temas jurídicos relevantes objeto de julgados no tribunal
STF mantém normas que preveem cancelamento de título eleitoral por falta de biometria
A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 541, na qual o Partido Socialista Brasileiro (PSB) pedia que o eleitor que teve título cancelado por faltar ao cadastramento biométrico fosse autorizado a votar
Dias Toffoli defende superar cultura do litígio por meio da mediação
Dias Toffoli lembrou a experiência exitosa da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, em 2007...
Receita Federal indica que empresários evitem declaração de inaptidão saneando omissões
RFB está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no CNPJ de contribuintes que...
Febrac publica nova análise do fluxo de admissões e desligamentos do setor
Além de informações sobre o sobre saldo de contratações, pode-se encontrar o número de trabalhadores que atuam no setor
A Lei da Segurança Jurídica pegou
Desde que a Lei 13.655, de 25 de abril de 2018, entrou em vigor, abriu-se caminho para o estabelecimento de uma nova relação entre o Estado e seus administrados
